1 de outubro de 2010

Flexibilizar a mobilidade interna dos funcionários públicos?!



Esta negociação pode resolver os maus resultados da actual política de mobilidade; devemos ambicionar mais quanto à agilidade, flexibilidade e frequência com que os trabalhadores recorrem a este instrumento de desenvolvimento da sua carreira profissional:

O direito à mobilidade geográfica a nível Nacional, é limitado para o pessoal não-docente das Escolas Públicas, os quais estão impedidos de transferirem-se definitivamente  para outra Escola de outra Direcção Regional, ou quando pretendem "permutar" com um colega!
  • Ao contrário dos professores, juízes, funcionários judiciais,...que podem anualmente ir-se aproximando de casa, os psicólogos estão impedidos de o fazer definitivamente, e o último movimento foi em 1997!
  • O pessoal não-docente das Escolas  pode pedir transferência, mas têm que retornar ao serviço de origem após dois anos! Por exemplo, se trabalhar no Alentejo e pedir transferência para o Norte, porque a mulher e os filhos lá vivem, terá que retornar para o Alentejo dois anos depois e voltar a  deixar a família (se a transferência tiver sido concedida)! Isto faz sentido? Justifica-se?

Por outro lado, observa-se a abertura de procedimentos concursais, destinados só a recém-licenciados ou a termo, impedindo os actuais funcionários públicos de candidatarem-se e, por essa via aproximarem-se de sua casa.
    Estes são constragimentos incompreensíveis, injustos e desnecessários à boa Gestão de Recursos Humanos e à liberdade de mobilidade inter e intra-regional em Portugal!  

    • Onde está esse proclamado direito à mobilidade a nível Nacional a 100% nas mãos dos funcionários públicos?
    • E que mal tem serem os funcionários públicos a autodeterminarem os seus projectos de carreira?
    • E que interesse tem ter um sistema que é flexível para os chefes,  mas que não é gerador de oportunidades de mobilidade, que permita a cada um ir escolhendo e concretizando os seus projectos de carreira?!
    Se é desta mobilidade que se fala, agradeço que o Governo e os Sindicatos aproveitem para corrigi-la, sff.

    Quanto à mobilidade vertical, também estou de acordo que seja flexibilizada:
    • Em 2008 não abriram concursos em todos os serviços públicos, para os funcionários públicos em condições de se candidatarem à progressão, não obstante as reclamações dos sindicatos;
    • A este propósito é exemplificativa a condenação do Instituto do Emprego e Formação Profissional-IEFP, pelo Tribunal Administrativo do  Círculo de Lisboa, a regularizar os concursos de promoção na carreira que deveriam ter ocorrido entre os anos de 2004 e 2006, com efeito retroactivos àquelas datas.
    • Nos concursos para cargos dirigentes há problemas –  o CDS denunciou a renovação de dirigentes em regime de substituição, no IEFP;
    • Na avaliação do desempenho há críticas há falta de transparência e equidade intra e inter-serviços; aliás desconheço existir avaliação dos serviços (SIADAP 1 e 2)!
    • Discordo da simplificação do Regime de Concursos reealizado só com base no Currículo de vida (cf. http://www.ste.pt/actualidade/2010/09/act01Set2010.pdfhttp://www.ste.pt/actualidade/2010/09/act10Set2010.pdf,  http://www.ste.pt/actualidade/2010/09/act17Set2010.pdf ;
    Proposta gov.

        Gonçalo Castilho dos Santos, em resposta escrita à agência Lusa, afirmou que quer “clarificar alguns conceitos nucleares, aprofundando os bons resultados que temos recolhido do fomento da mobilidade, mas reconhecendo que podemos e devemos ambicionar mais quanto à agilidade, flexibilidade e frequência com que os serviços e trabalhadores recorrem a este instrumento de evolução da sua carreira profissional e de gestão dos recursos humanos no Estado”.






        O governante acrescentou que cláusulas legais como “prejuízo sério para a vida pessoal do trabalhador” ou “interesse do serviço”, já hoje previstas na lei, “têm de ser necessariamente flexíveis e não demasiado especificadas sob pena de não permitirem a melhor aplicação no caso concreto, quando este escapa à tipologia habitual ou à situação padrão”.