Situação dos psicólogos dos Serviços de Psicologia e Orientação do Ministério da Educação (SPO's)

Há psicólogos com uma uma multiplicidade de especializações distintas (educacional, orientação, clínica, organizacional...) no Sistema Educativo, respondendo a diferentes necessidades, tendo públicos alvo distintos, com idades diferentes. Destaco:

• Pela inovação, nos Serviços de Psicologia e Orientação do Ministério da Educação, desde 1991 (SPO's);
• Pela oportunidade, nos Centros Novas Oportunidades (CNO's);
• Pela igualdade, nos Centros de recursos para a inclusão.
• ...

Desde logo discordo desta proliferação de serviços nas Escolas do Ministério da Educação. Só a falta de investimento dos SPO's desde 1991, com excepção de 1997, justifica tal proliferação de serviços, projectos, regimes de contratação,..., que só conduzem a injustiças salariais e de estatuto!

Relativamente aos primeiros - os psicólogos dos SPO's das Escolas do ME - A Assembleia da República, na sua Reunião Plenária de 21/01/2011, tomou conhecimento de alguns dos problemas, nomeadamente a precariedade da sua contratação, a natureza dos vínculos e estatutos, os rácios desejáveis,...Enfim eu sei lá! Acho que só faltou falar dos constrangimentos à mobilidade nacional! (cf. a partir das 1:25 do debate em ARtv).


O PCP é livre e autónomo para fazer as suas propostas, mas não esperava o surgimento desta proposta à revelia dos Sindicatos de psicólogos e dos psicólogos que vêem exercendo funções antes de 1991! Não parece que há uma desconsideração/menosprezo pelo movimento sindical?

O resultado foi a recusa do Projecto de Lei 499/XI, que Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares.
Votação na Reunião Plenária nº. 42
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

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